As regras para a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram alteradas pelo Conselho Curador do FGTS. Agora, quem comprou um imóvel por meio de consórcio poderá usar o FGTS mesmo que esteja pagando um financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ao adquirir a nova moradia.

A mudança se deu na resolução que regulamenta a utilização do saldo da conta do trabalhador para amortização, liquidação do saldo devedor e pagamento das prestações do consórcio imobiliário. As alterações foram publicadas no "Diário Oficial da União" da última sexta-feira, dia 3 de setembro.

Requisitos

A possibilidade beneficia consorciados que já tenham adquirido o imóvel, urbano residencial, com recursos da Carta de Crédito de consórcio. Para isso, no entanto, é preciso comprovar a quitação do financiamento, a alienação ou transferência do imóvel. Até então, mesmo que não houvesse mais esses impedimentos, segundo as regras anteriores, o trabalhador não poderia usar o dinheiro aplicado no fundo. Os interessados deverão se dirigir a uma agência da Caixa, portando uma série de documentos e solicitar o uso do recurso disponível no FGTS conforme a modalidade.

Documentação

Entre os documentos exigidos estão extrato analítico da conta vinculada dos últimos dois anos; comprovação de tempo de trabalho sob o regime do FGTS, declaração do órgão de gestão de mão-de-obra ou do respectivo sindicato, no caso de trabalhador avulso e comprovação de não propriedade de imóvel em condições impeditivas à utilização do FGTS.

Para concretizar a operação de utilização do FGTS, os recursos da Carta de Crédito devem ter sido utilizados em determinadas modalidades (imóveis residenciais ou terreno para construir, por exemplo) e o imóvel precisa estar documentado no Cartório de Registro de Imóveis competente em nome do referido consorciado.